o advogado Gonzalo Boye apresentou queixa contra o juiz Pablo Llarena no Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) pela “negligência e demora injustificada e reiterada” no tratamento dos recursos interpostos vinculados à lei de anistia das causas de Carles Puigdemont e Toni Comín. A escrita avançou Vilaweb e a ACN teve acesso a ele. O advogado destaca que o magistrado “violou reiteradamente” o prazo legal previsto no direito processual penal para a resolução de recursos de reforma. Boye afirma que os escritos deveriam ter sido resolvidos durante a primeira quinzena de julho.
A defesa de Puigdemont e Comín salienta que os factos denunciados são “sem dúvida constitutivos de uma infração disciplinar nos termos do disposto na lei orgânica do poder judicial”. “A inobservância dos prazos legalmente estabelecidos no exercício de funções ou poderes judiciais tem resposta disciplinar nas infracções muito graves, graves e leves“, sublinha a denúncia.
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Uma dissecação selvagem do poder
Boye lembra que no dia 1º de julho o juiz declarou a anistia “inaplicável”. pelo crime de peculato e que nos dias 8 e 9 de julho a defesa interpôs diversos recursos de reforma, além de outros recursos posteriores. Na carta, o advogado destaca ainda que Llarena interrompeu as férias um dia antes de Puigdemont retornar à Catalunha. O advogado destaca ainda que Llarena não resolveu os recursos apresentados pelo Ministério Público e pelo Ministério Público, os dois defensores da aplicação da anistia.
