O Procurador Geral do Estado, Álvaro García Ortizenviou uma carta ao Tribunal Constitucional para contestar o magistrado José Maria Macias dos debates e decisões sobre o lei de anistia. O Ministério Público sustenta que não cumpre os requisitos de imparcialidade para participar nestas deliberações, agora que o tribunal superior tem em cima da mesa vários recursos contra a lei.
Em documento de 20 páginas, o Ministério Público aponta o último magistrado que chegou ao tribunal de garantias, fruto do acordo entre pp. eu PSOE para renovar o Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) e da órbita conservadora. O procurador-geral lembra que como membro do governo de juízes promoveu duas ações institucionais contra a anistia.
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Uma dissecação selvagem do poder
Isto justifica, segundo García Ortiz, que se deva afastar a decisão sobre a lei. A razão é que existe um “suspeita legítima de preconceito” seguindo um critério pré-estabelecido, pois quando foi membro participou ativamente, pública e oficialmente, de avaliações sobre a lei e seu conteúdo, e argumentou então extensa e detalhadamente o que não era constitucional. Uma decisão que está agora a ser analisada pelo TC.
O Ministério Público tem-se pronunciado nestes termos na questão da inconstitucionalidade promovida pelo Suprema Corte contra a anistia Há outras questões de inconstitucionalidade, motivadas pela TSJCe também recursos contra a lei por parte dos governos autônomos do pp.. Neste caso, o povo também pediu para contestar vários magistrados progressistas por considerá-los demasiado próximos do PSOE.
